A reforma tributária trouxe para o centro do debate a necessidade de um planejamento sucessório mais estruturado, especialmente diante das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a previsão de alíquotas progressivas, a transferência de bens por herança ou doação pode se tornar mais onerosa, levando muitas famílias a buscarem soluções para otimizar a gestão patrimonial.
“A nova legislação impõe desafios e oportunidades para o planejamento sucessório. Famílias devem avaliar estratégias para minimizar impactos e garantir a segurança do patrimônio ao longo das gerações”, explica Marcos Valadão, especialista em planejamento patrimonial.
Holding Familiar Como Ferramenta Estratégica
Nesse cenário, a holding familiar segue como uma alternativa eficaz para administração de bens e mitigação de tributos. Trata-se de uma pessoa jurídica criada para concentrar o patrimônio de uma família, facilitando a gestão, a proteção e a sucessão desses ativos.
“A holding permite não apenas reduzir encargos tributários na transferência de bens, mas também melhorar a governança e evitar burocracias que ocorrem na sucessão convencional”, destaca André Dalmaschio, sócio-fundador da Armada Asset.
Com a reforma tributária, o ITCMD será uniformizado entre os estados, o que pode elevar a carga tributária sobre heranças e doações. Alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, estudam aumentar a alíquota de 2% para até 8%. Nesse contexto, a constituição de holdings tem sido cada vez mais recomendada como forma de antecipar a transferência patrimonial com tributação reduzida.
Impacto Sobre Aluguéis e Gestão de Imóveis
Outro ponto de atenção é a tributação sobre a renda de aluguéis. A reforma prevê que a receita obtida com locação de imóveis passará a ser tributada por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ampliando os custos para pessoas físicas que atuam na atividade imobiliária de forma relevante.
“Pessoas físicas que possuem três ou mais imóveis para locação e rendimentos acima de R$ 240 mil anuais serão enquadradas como atividade econômica e pagarão tributos adicionais. Para esse público, a gestão por meio de holding pode ser uma opção viável para mitigar impactos”, afirma Rodrigo Bovolin, sócio-fundador da Armada Asset.
Apesar dos benefícios, a criação de uma holding deve considerar custos de manutenção, tributação na transferência dos bens e a finalidade patrimonial. A decisão entre manter os bens na pessoa física ou migrá-los para uma empresa deve ser feita caso a caso, levando em conta as novas regras do sistema tributário brasileiro.
Custos e Considerações Finais
A formalização de uma holding familiar envolve custos variáveis, incluindo impostos sobre transferência de bens (que podem chegar a 8% do valor do imóvel), taxas cartoriais e possíveis custos de escritura. A diferença entre os valores cobrados pode ser expressiva: um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) identificou disparidades de até 21.000% nas taxas cartoriais entre diferentes estados.
Diante dessas mudanças, especialistas recomendam que as famílias realizem um planejamento estratégico e avaliem, junto a assessores financeiros e jurídicos, a melhor forma de preservar o patrimônio e minimizar os impactos da reforma tributária.
“O mais importante é entender que a holding é uma ferramenta que vai muito além da economia tributária. Ela traz segurança, controle e eficiência na gestão patrimonial. Mas a decisão deve ser tomada com base em um estudo aprofundado das necessidades de cada família”, conclui Bovolin.
